2. Fonte e método

Não usa Inteligência Artificial para calcular. O núcleo aplica regras jurídicas formalizadas — auditáveis e explicáveis, não uma caixa preta — validadas contra um corpus de acórdãos dos tribunais superiores (STA, TCA Sul e Norte, Tribunal Constitucional) em fichagem contínua. Cada alteração ao motor só é aceite com a bateria completa de testes a passar, antes e depois. Onde um cálculo puramente nacional seria enganador, o motor avisa e remete para a jurisprudência em vez de produzir um número falso (ver tema 7).

3. Como se usa — o fluxo em 4 passos

Passo 1 — Capa e Dívida & Datas: natureza da dívida e ano do facto tributário (determinam o regime), referência do processo e contribuinte (opcionais); depois o tipo de devedor, a periodicidade e as datas que fixam o início do prazo. Reclamações e impugnações não entram neste passo — são causas de interrupção (Passo 2). Passo 2 — Eventos: causas de interrupção e suspensão (citação, reclamação, impugnação, insolvência, prestações, COVID-19), a declaração em falhas, se houve, e as diligências nos autos; cada evento tem um botão ⚖ Enquadramento com as normas e a jurisprudência associadas. Passo 3 — Revertidos (opcional): responsáveis subsidiários com citação autónoma; o art.48.º/3 LGT é verificado automaticamente; devedores solidários com factos próprios adicionam-se aqui. Passo 4 — Resultado: veredicto com data exata, score de confiança, fundamentação jurisprudencial e o relatório técnico. Quando o cálculo conclui pela prescrição em alguma esfera, abre-se ainda o separador Requerimento.

4. A Ficha de Recolha de Dados

Um modelo estruturado que espelha os campos do PRAESCRIPTUM, para registar os factos durante a consulta do processo (por exemplo, na consulta junto da Autoridade Tributária). Preenche-se em qualquer computador ou tablet — ou impressa, à mão. De volta ao escritório, importa-se no PRAESCRIPTUM (botão «Importar ficha», junto ao Calcular) e os campos preenchem-se automaticamente, sem reescrita. A apresentação «Funcionalidades: a Ficha de Recolha», nesta aba, mostra o percurso completo.

5. Relatório técnico e requerimento

O Relatório Técnico é o único documento emitido pelo cálculo: documenta o raciocínio passo a passo — datas, regimes, efeito de cada facto e jurisprudência de suporte — e é o que a aba Resultado mostra. Imprime-se ou arquiva-se em PDF, com identificação e marca de água, e pode levar, em separadores próprios, a verificação do cálculo. Há ainda um Sumário PDF condensado do resultado.

O Requerimento é uma minuta da petição de prescrição, disponível no separador Requerimento quando o cálculo conclui pela prescrição em alguma esfera. Escolhe-se o requerente, a pessoa, o mandatário e o pedido; os dados do requerente ficam só na página. A minuta assenta nos factos declarados, remete para um anexo com a demonstração da contagem do prazo e apresenta-se no órgão da execução fiscal onde corre o processo. Deve ser revista antes de apresentar e não constitui parecer jurídico.

6. Referência jurisprudencial

A aba de referência jurisprudencial reúne os casos canónicos validados contra acórdãos reais, gerados diretamente da bateria de testes do motor — os números que vê são os verificados pela bateria, não texto escrito à mão. As duas apresentações guiadas desta aba mostram, passo a passo, como se analisa um caso e como se usa a Ficha de Recolha.

7. Confiança e limites

O score de confiança reflete a cobertura jurisprudencial dos factos concretos do caso — não é uma opinião, é uma medida da base validada. O motor declara honestamente duas fronteiras onde não calcula: a recuperação de auxílios de Estado ilegais (o prazo de 10 anos do art.17.º do Regulamento (UE) 2015/1589 prevalece sobre a LGT por primado do Direito da União) e o limite trienal do art.3.º/2 do Regulamento (CE) 2988/95 sobre a componente europeia de dívidas mistas de fundos UE — em ambos os casos avisa explicitamente e remete para a jurisprudência. Uma lacuna de validação em aberto: a revisão oficiosa (art.78.º LGT) como facto interruptivo está modelada mas ainda sem acórdão integral próprio no repositório — casos reais que a exercitem são particularmente bem-vindos no feedback.

8. Proteção de dados

Os dados do seu processo são usados apenas para o cálculo e não são guardados: são processados e descartados, nunca ficam armazenados — pode por isso trabalhar com os dados reais do processo, incluindo a referência do processo e as suas notas. O código que faz o cálculo está protegido e não sai do servidor. O tratamento cumpre os princípios do RGPD. A sua licença de piloto é individual e a sua cópia identificada; após o termo da validade, o PRAESCRIPTUM deixa de emitir novos cálculos.